A licença para explorar aposta no Brasil custa R$ 30 milhões. Em 2024, sessenta e quatro empresas juntaram esse capital e mesmo assim ficaram de fora. Metade delas já fechou.
Não foi falta de dinheiro. Das 5.002 empresas brasileiras abertas em 2024 com capital de R$ 30 milhões ou mais, 6,4% deram baixa até agora. Entre as bets que levantaram o mesmo capital e não conseguiram autorização, a proporção é de 50%, oito vezes maior. E quem nunca levantou o capital morreu um pouco menos, 47,5%, o que desmonta a ideia de que faltou fôlego financeiro. Faltou licença.
Ao todo, 365 empresas registraram atividade de aposta em 2024 e nunca foram autorizadas.
Quem entrou
Do outro lado da porta estão 82 empresas. O Ministério da Fazenda publica uma lista com quase 200 entradas, mas cada entrada é uma marca com seu domínio, e não uma empresa. Sessenta e uma das autorizadas operam mais de uma marca, e duas operam seis cada. O apostador que troca de site tem chance real de não trocar de dona.
Essas 82 empresas se parecem demais uma com a outra para um setor que supostamente já existia antes da lei.
Sessenta nasceram em 2024, o ano entre a aprovação da Lei 14.790 e a abertura do mercado. Só sete existiam antes de 2020. Todas declaram a mesma atividade no cadastro, o código 9200-3/99. Todas têm capital de pelo menos R$ 30 milhões, e seis registraram exatamente esse valor, sem um centavo a mais. Cinquenta e oito ficam em São Paulo, e o segundo estado da lista, Pernambuco, tem oito.
Não é um setor que cresceu e depois foi regulado. É um setor que foi constituído para ser regulado.
Uma holding para cada licença
Quarenta e seis das autorizadas pertencem a outra empresa, e não diretamente a pessoas. Essas donas somam 69 e repetem o padrão das controladas. Cinquenta e nove abriram depois de 2023, e 56 carregam um dos dois códigos de atividade reservados a holding.
A cronologia é o detalhe mais revelador. Entre a abertura da holding e a abertura da bet que ela controla passam, na mediana, 23 dias. Em 43 dos 69 pares as duas nasceram no mesmo trimestre, e em treze casos a controlada é mais velha que a controladora. Dona e controlada foram constituídas juntas, como peça única.
O capital fica onde o regulador olha. Quatorze dessas holdings declaram capital zero, enquanto as bets que elas controlam somam R$ 1,34 bilhão, uma mediana de R$ 50 milhões cada. Não há nada de irregular nisso. Holding magra sobre operadora capitalizada é estrutura societária comum no Brasil inteiro. O que o desenho mostra é o cuidado com que a camada foi montada, com os R$ 30 milhões exatamente onde a regra exige e, um andar acima, uma empresa dedicada a cada licença e a mais nada.
O que o cadastro não permite afirmar
A pergunta seguinte seria quem está atrás das 69 holdings, e é aqui que o cadastro para de responder.
O quadro de sócios que a Receita publica traz o CPF mascarado. São cem valores distintos para 27 milhões de registros, o que torna qualquer identificação de pessoa física uma colisão. Por nome, catorze pessoas aparecem em duas bets cada, e nenhuma delas com qualificação de dono. Mesmo esse número é frágil, porque nome também colide.
Sócio pessoa jurídica é diferente, porque vem com CNPJ inteiro, e é dele que saem os números deste texto. Mas o cadastro não publica percentual de participação em lugar nenhum. Dá para provar que duas autorizadas dividem um sócio. Não dá para provar que alguma delas é controlada por alguém, e nenhum texto honesto sobre esta base pode usar a palavra controle.
A metade que não tem CNPJ
Tudo acima descreve o mercado legal, que não é a maior parte do mercado.
Entre 41% e 51% das plataformas que os brasileiros de fato acessam não têm autorização, algo perto de 25,2 milhões de pessoas. Nenhuma dessas plataformas aparece em nada que foi contado aqui, porque operador hospedado fora do país não tem CNPJ. Um cadastro de empresas enxerga quem se cadastrou, e só.
O que dá para observar é a reação do Estado, que mudou de alvo no meio do caminho. A Anatel tirou do ar cerca de 50 mil domínios a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas, sem que a fatia de acesso ilegal cedesse na mesma medida. A Fazenda passou então a perseguir o dinheiro em vez do endereço, e notificou 37 fintechs por movimentar recursos dessas plataformas. Domínio se troca em uma tarde. Conta bancária, não.
Referências
- Ministério da Fazenda (2026). Secretaria de Prêmios e Apostas, lista de empresas autorizadas. fonte. 82 empresas autorizadas, com quase 200 marcas e domínios .bet.br. Planilha oficial, ingerida em 12/08/2026.
- Congresso Nacional (2023). Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023. fonte. Regulamenta a aposta de quota fixa. Outorga de R$ 30 milhões, renovável a cada cinco anos, e domínio terminado em .bet.br.
- Agência Gov (2026). Anatel bloqueia sites ilegais de apostas. fonte. Cerca de 50 mil domínios retirados do ar a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Agência Brasil (2026). Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs por operar com bets ilegais. fonte. 37 instituições de pagamento notificadas por movimentar recursos de plataformas sem autorização.